O Ministério Público Federal em Caraguatatuba e o Ministério Público do Estado de São Paulo declararam apoio aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que sejam apuradas as denúncias de irregularidades no licenciamento das atividades do Pré-sal. Segundo documentos divulgados pela Asibama, associação dos servidores do instituto, decisões de natureza política e econômica têm fragilizado os procedimentos de licenciamento e restringido os poderes fiscalizatórios dos analistas ambientais.
As denúncias foram trazidas pelo corpo técnico da Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do Ibama, localizada no Rio de Janeiro e responsável pela análise técnica dos licenciamentos do Pré-sal. Elas detalham situações em que pareceres técnicos de profissionais com mais de 10 anos de experiência foram ignorados a fim de favorecer empreendedores. Nesse processo, importantes programas de monitoramento ambiental, cuja necessidade havia sido tecnicamente demonstrada, deixaram de ser exigidos das empresas, em decisão tomada, sem qualquer fundamento, por um colegiado de natureza eminentemente política.
Além disso, normas internas foram alteradas para suprimir o poder de fiscalização dos técnicos. Agora, ao se depararem com irregularidades, os profissionais não podem proceder à autuação, devendo remeter as informações a um setor próprio em Brasília para que este analise se é ou não o caso de autuação. Ainda de acordo com a Asibama, a comunicação entre os analistas do instituto e demais órgãos ambientais, como o ICMbio, foi formalmente proibida.
Para o MPF em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema Núcleo Litoral Norte) do MP Estadual, as medidas denunciadas excluem a participação social, desconsideram informações técnicas de forma predominantemente política e priorizam o setor industrial em detrimento de um meio ambiente equilibrado, especialmente em relação a espécies ameaçadas e comunidades tradicionais impactadas. Os procuradores e promotores pedem a urgente apuração das irregularidades apontadas, a fim de afastar a possibilidade de flexibilização das normas que regulamentam a fiscalização e o licenciamento ambiental no país e evitar o desmonte do mais importante órgão de proteção ambiental federal. Leia a carta na íntegra.
Clique nos links para acessar os documentos divulgados pela Asibama: Licenciamento ambiental: resistindo aos ataques; Desmonte da CGPEG; Do Maranhão ao Pré-sal: continuam os ataques contra o licenciamento ambiental de petróleo e gás natural; A desconstrução do licenciamento ambiental do Pré-sal.
