A partir de 19 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigirá dos postos de gasolina a licença ambiental de operação e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, como documentos obrigatórios. Em decorrência disso, cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar. Para Júlio César de Almeida, engenheiro da J.Almeida Engenharia, a "importância dessa determinação diz respeito a se procurar evitar, entre outros itens relacionados à segurança, a contaminação do lençol freático, rios e nascentes, em casos de vazamentos".
De acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, Federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais.
A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. "O procedimento de avaliação nos estabelecimentos que envolvem comércio de combustíveis é a vistoria e perícia no local, para se atestar as condições físicas de enquadramento em relação à legislação vigente", destaca Almeida.
O prazo para emissão da licença depende diretamente do cumprimento das condições estabelecidas. A ANP não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta. "Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação, e o prazo máximo de três anos para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas", finaliza o engenheiro.
