Redução de juros para financiamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica e eólica de pequeno porte e queda no preço dos equipamentos utilizados nesses sistemas são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2013, aprovado nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
O texto determina que fique isento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o financiamento de equipamentos para geração de energia elétrica de capacidade reduzida que utilizem energia do sol e dos ventos. Também isenta esses equipamentos, suas peças e componentes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
Apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto contou com voto favorável do relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI). Para ser convertido em lei, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Para estimular a expansão do uso da energia solar e eólica, Lídice sugere ainda que o governo estipule taxas de juros favorecidas e prevê que o Tesouro Nacional cobrirá a diferença quando a taxa cobrada pelo mercado financeiro for mais alta. Em situação inversa, quando os juros pagos forem acima dos praticados pelo mercado financeiro, os bancos recolherão a diferença aos cofres do governo.
De acordo com o projeto, os critérios, limites e normas para a subvenção deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
Para Elmano Férrer, o Brasil deve ampliar a política de estímulos ao uso de fontes alternativas de energia, a exemplo de países como Alemanha e Espanha. Só com incentivos como os previstos no PLS 475/2013, disse, será possível a expansão do uso de sistemas de geração de energia solar e eólica em residências e pequenos comércios.
Para o relator, é urgente incentivar a geração de energia de capacidade reduzida, que foi preterida pela política de grandes projetos no setor elétrico.
— Quando nos voltamos para os grandes projetos de hidrelétricas neste país, muitas vezes nos esquecemos das pequenas propriedades, não só do que diz respeito à água, mas, sobretudo, à energia. O projeto repara erros do passado e estimula os pequenos negócios — opinou Ferrer.
Manifestando apoio à proposta, o senador Hélio José (PSD-DF) lembrou que foi criado na Comissão de Infraestrutura um grupo de trabalho para unificar projetos de lei que tratam de incentivos ao uso de energia solar e eólica.
Conforme informou o presidente da CI, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o PLS 475/2013 poderá ser considerado no âmbito desse grupo de trabalho, que se reunirá com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, visando à construção de um marco legal para todas as iniciativas de utilização de fontes alternativas de energia.
Agência Senado
