O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, na ultima semana, uma resolução que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais do Brasil. A medida foi apresentada pela SAC (Secretaria de Aviação Regional).
De acordo com a SAC, atualmente, o processo leva, em média, de 1 a 2 anos para ser concluído. Com a resolução, o período passa a durar até seis meses, desde a entrada do pedido até a emissão dada pelo órgão licenciador. A resolução passa a valer após a publicação no DOU (Diário Oficial da União), o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.
O Programa de Aviação Regional contempla 270 aeroportos, dos quais apenas 8% possuem o licenciamento ambiental, segundo a Secretaria. Os 77 aeródromos que já possuem Anteprojeto autorizado, ou seja, que se encontram em fase mais avançada, cerca de 90% ainda precisam de licença ambiental emitida.
Veja o que muda com a resolução
Como funciona hoje?
2º passo: SAC/BB faz o pedido de Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador (OL).
3º passo: órgão licenciador emite TR com estudos ambientais.
Entre o segundo e o terceiro passo, o processo leva 220 dias, em média.
4º passo: SAC elabora estudos ambientais e protocola no órgão licenciador (entre o terceiro e quarto passo, o processo leva de 90 a 360 dias, a depender dos estudos).
5º passo: órgão licenciador analisa e aprova estudos ambientais.
6º passo: órgão licenciador emite a licença.
TOTAL: entre 1 e 2 anos.
Como será agora?
O segundo e terceiro passos de todo o processo são eliminados. Uma vez autorizado o Anteprojeto, conforme a nova resolução, a Secretaria elabora os estudos ambientais e protocola o pedido de licença no órgão licenciador, de uma só vez. Recebido o pedido, o órgão analisa e aprova o estudo e emite a licença. Todo esse processo leva até 180 dias.
Prioridade
A prioridade do Programa de Aviação Regional é que, até o fim deste ano, alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado.
A escolha pela região se dá por conta das longas distâncias percorridas, na maior parte das vezes, por barco que chegam a durar dias.
Na região, o programa, que pretende deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal, prevê a reforma ou construção de 80 aeroportos espalhados por nove estados.
Com informações da Secretaria de Aviação Regional (SAC) e da CNT
