A Justiça suspendeu algumas licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) para a construção dos dois portos offshore emItapemirim, na região Sul do estado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público estadual (MP-ES), que afirmou que a prefeitura do município não realizou audiências públicas e estudo de impacto ambiental da área. A Prefeitura de Itapemirim informou que vai recorrer da decisão para retomar as obras. Em nota, o Iema disse que ainda não foi notificado pela Justiça e não vai se pronunciar sobre o caso.
A decisão foi assinada pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, após o MP-ES apresentar uma ação pedindo a suspensão das licenças. Um dos portos offshore, que dá suporte às plataformas de petróleo, vai funcionar em uma área às margens da Rodovia do Sol. O outro porto fica próximo à praia de Itaipava. O local era considerado uma área de interesse ambiental.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Itapemirim fez a classificação de alteração sem realizar audiências públicas e sem entregar os relatórios de estudos de impacto ambiental, que são determinadas pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
No documento emitido pelo órgão, o MP-ES afirmou que para instalação do porto a área precisou ser reclassificada, virou zona industrial. Segundo o secretário de Desenvolvimento Estratégico de Itapemirim, Fábio Araújo, a prefeitura vai realizar a audiência pública.
"Nós entendemos que para preencher os pré-requisitos dessa alteração deveria ter feito, naquela época, audiência pública conforme determina a própria Lei do plano diretor municipal. O que não aconteceu e hoje a prefeitura de Itapemirim, para corrigir essa não observância, está providenciando mais uma audiência", disse.
Os investimentos com os portos chegam a R$ 1 bilhão em Itapemirim e possui expectativa de gerar mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. As licenças suspendidas pela Justiça são de 2013. "A nossa procuradoria já está fazendo a defesa de Itapemirim informando da não necessidade da apresentação desses estudos. A prefeitura vai apresentar, se a Justiça realmente decidir da realização desses estudos. O nosso foco hoje é manter os projetos e fazer com as coisas sigam de forma legal, regular. Um estudo desse leva de três a seis meses para ficar pronto", completou o secretário.
O diretor de um dos portos que teve a licença suspensa, Porto Seport, Roberto Toledo, informou que não foi notificado e não vai comentar a decisão da Justiça. Já o representante do Porto Itaoca Offshore não foi localizado pela reportagem.
Fonte: G1 ES, com informações da TV Gazeta
