Quinta, 16 Mai 2024

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), emitiu Licença de Instalação (LI) para as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de trecho da RS-473, relativo ao segmento com extensão de 17,28 quilômetros da zona urbana de Erebango, município localizado na Região Noroeste do Estado, distante 339 quilômetros da Capital, à cidade de Quatro Irmãos. A LI emitida tem validade até 3 de janeiro de 2016, sendo empreendedor o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). 

A Licença emitida atende a solicitação de priorização de licenciamento ambiental associados aos Projetos Estratégicos do Governo do Estado. A LI expressa uma série de restrições e condicionantes às obras e pavimentação asfáltica da rodovia estadual.

Além disso, caberá ao empreendedor a manutenção de Equipe de Supervisão Ambiental ao empreendimento com objetivo de execução dos Planos, Programas e Projetos ambientais e apresentação de Relatório Técnico semestral.

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