Sexta, 22 Novembro 2024

A construção da terceira faixa em trecho da rodovia BR-101 na altura dos quilômetros 144 e 146, em Santa Catarina, está paralisada até apresentação das devidas licenças ambientais. A interrupção das obras foi um pedido da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci).

Foto: Prefeitura de Itapema

Obras são realizadas no lugar conhecido popularmente como Morro das Calotas

Segundo o presidente da Faaci, Leonardo Nunes, a paralisação foi cautelar e teve como base a Lei Complementar 140/2011. "Não houve autuação nem embargo da atividade e sim a paralisação para que sejam apresentadas as licenças. Em caso de não haver licenciamento das atividades, será feito o embargo e aplicada uma multa".

A notificação, entregue na sexta-feira, estipulou o prazo de dois dias úteis para que a empresa apresentasse as licenças ambientais. Até o fim da tarde desta segunda-feira, a concessionária Autopista Litoral Sul ainda não tinha apresentado a documentação.

As informações são do site do Diário Catarinense.

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