Prossegue muito tortuoso o processo de obtenção de licenças para instalação do Porto Sul, na Bahia, empreendimento administrado pela Bahia Mineração (Bahia). A construção do Porto tem sido marcado por muito embate entre defensores e opositores do projeto em audiências públicas. Na última delas, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, o Ibama anunciou que a Bamin ainda precisa atender 17 condicionantes para receber a licença de instalação do Ibama.

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De acordo com o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto, o projeto do complexo envolve operação de um porto, de acessos ferroviários e de extração de minério e, diante disso, é preciso avaliar a instalação de forma integrada. O Ibama anunciou que o Porto Sul não tem pendência junto à entidade, mas além das 17 condicionantes a atender é preciso aguardar o julgamento de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual e Federal que questiona a licença prévia junto à Justiça Federal de Ilhéus.

Na reunião, o Ibama e a Bamin comunicaram a assinatura com o Governo do Estado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, que será encaminhado ao Ministério Público. Este documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna. Com o TAC, a expectativa é que a Licença Prévia do Porto Sul seja mantida.

Imagem: Ibama

Área na qual o Porto Sul será implantado

Com informações do site Bahia Econômica.