"Uma máquina sem fim de gerar estudos". Assim a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definiu em junho o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Um dos países mais burocratizados do mundo, convive, ainda, com a confusa atuação de diversos órgãos de fiscalização. Assim como os órgãos ambientais, Ministério Público, tribunais de contas e os poderes Judiciário e Legislativo estão sempre interferindo e exigindo grande número de informações sobre as obras de infraestrutura desenvolvidas no Brasil.
Não há dúvida que a fiscalização é fundamental para preservação da ordem da sociedade e do meio ambiente. No entanto, é preciso estabelecer mudanças procedimentais para facilitar a instalação de empreendimentos e diminuir a insegurança dos investidores. Não se trata de "abrir as pernas", mas de organizar a fiscalização e a cobrança de documentos.
Foto: Divulgação Appa
Porto de Paranaguá passa por vistoria técnica para atender exigências do Ibama
São muitos os órgãos - comandados por personalidades de diferentes linhas políticas e interesses - apitando nesse jogo e tentando criar facilidades ou barreiras ao licenciamento ambiental. Nesse sentido, é essencial realizar ajustes para que a abordagem da fiscalização esteja perfeitamente alinhada com as boas práticas internacionais.
Estudos (novamente os estudos) do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Portos visam aperfeiçoar o licenciamento. Uma comissão tripartite foi criada para realizar os necessários ajustes, dentre eles os destacados neste artigo do colunista do Portogente, Frederico Bussinger.
Mudanças serão bem vindas para superar obstáculos impostos a obras em portos nas últimas semanas. Em Paranaguá, no litoral paranaense, a administração do porto local teve que conviver com exigências inéditas do Ibama, jamais feitas no País. A Autoridade Portuária precisou atender a eventuais emergências de fauna e recorreu à Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para cumprir com o que pede o Ibama e obter a Licença de Operação do Porto, finalmente concedida no último dia 26 de julho, após dez anos de pendências ambientais.
Já em Ilhéus, a construção do Porto Sul corre risco em meio a ações promovidas pelos ministérios públicos Estadual e Federal. O imbróglio envolve ainda o Ibama, a Justiça Federal, a Secretaria de Portos e a associação comercial da região.
