Os nomes dos senadores Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, e Jorge Viana, do PT do Acre, foram confirmados como relatores do projeto de lei do novo Código Florestal. Em Santa Catarina, Portogente conversou com lideranças do movimento ambiental sobre o nome do ex-governador catarinense à frente da relatoria do PL 1876/99, pois durante seu governo foi aprovada a Lei nº 14.675/2009, criando o Código Ambiental Catarinense.
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A advogada ambientalista Ana Echevenguá, do Instituto Eco&Ação, lembra que o mandato de Luiz Henrique “foi péssimo para a defesa e preservação ambiental catarinense. Argumentando em defesa do pequeno produtor rural, aprovou o novo Código de Santa Catarina em total afronta à legislação federal, às Resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e à Constituição Federal”. Baseado nisso, o Ministério Público Federal move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 14.675.
“A indicação de Luiz Henrique para a relatoria do Código Florestal no Senado é uma estratégia perigosa para o pouco que resta dos nossos recursos naturais. O assunto está sendo tratado com leviandade. Para o legislativo federal, o meio ambiente e a sadia qualidade de vida das pessoas viraram objeto de barganha. Parece um balcão de negociatas. Não há a preocupação de estudos técnicos embasadores das novas regras que nos serão impostas. O mundo inteiro está buscando regras mais restritivas para a preservação ambiental e o Brasil está destruindo uma legislação que foi obtida com muita luta, pesquisa e estudos”.
O ambientalista Gert Schinke, do Instituto para o Desenvolvimento da Mentalidade Marítima (INMAR), avalia que a indicação do ex-governador indica que o lobby ruralista está atento a todos os movimentos no Congresso. “Não aceitarão qualquer sinal de recuo ao que avaliam como vitórias para suas posições, como a anistia aos desmatadores, afrouxamento de restrições na ocupação das áreas passíveis para uso na produção nas propriedades, e delegação aos Estados para legislar em áreas muito sensíveis e gerais que são de âmbito nacional, dentre outras questões”.
Para o assessor jurídico da ONG Montanha Viva, Eduardo Moreira, não se pode negar a experiência política do indicado, mas em função da postura como ex-governador na sanção do Código Estadual, já se prevê um posicionamento: “relatoria será pela manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados, significando, a redução no que se conhece por área de preservação permanente e maior liberalidade para os estados definirem regras próprias”.
Veja vídeo do Blog do Senado, do dia 2 de junho último:
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