O licenciamento ambiental do Terminal Marítimo Mar Azul, da Norsul, promete repetir a polêmica que envolveu o estaleiro que o empresário Eike Batista queria construir na cidade de Biguaçu, na Grande Florianópolis (Santa Catarina). Desta vez, a disputa está mais ao norte do Estado, no município de São Francisco do Sul, na Baía da Babitonga. Nós últimos meses a reportagem do Portogente recebeu documentos sobre o porto privado que está em processo de licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
* Sindicalista diz que Porto de São Francisco do Sul perderá com terminal da Norsul
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que ainda não tem nenhum pedido de outorga da Norsul para o funcionamento do terminal e que se for feito será na modalidade terminal de uso privativo (TUP), cujas regras estão disciplinadas em norma aprovada pela Resolução nº 1.660, de abril de 2010, rerratificada pela Resolução nº 1.695, de maio de 2010. Segundo a assessoria de imprensa da agência, a licença prévia é um dos documentos exigidos para obtenção da outorga (artigo 3º, inciso 2, letra a da norma de TUP). “A licença para entrar em operação é definida no artigo 13 da mesma norma. Além da licença prévia, outras exigências têm de ser cumpridas para obtenção da outorga”.
Documento datado de 2010 e assinado pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (CEPSUL), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, recomenda expressamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a decretação da primeira Unidade de Conservação Reserva de Fauna do Brasil e sugere ao Ibama a paralisação do licenciamento do Porto da Norsul.
Para a ambientalista Ana Paula Cortez, o Ibama deve observar o disposto na Constituição Federal quanto ao direito de todos à sadia qualidade de vida e à defesa da biodiversidade. “O mar é um bem público e o órgão público deve também pesquisar e ouvir a comunidade atingida sobre os impactos socioeconômicos que não foram descritos no RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e as alternativas locacionais existentes”.
Características
A Baía da Babitonga possui aproximadamente 160 km², com comprimento máximo de 20 km e cerca 5 km de largura. A região em disputa tem cerca de três quilômetros de largura e é considerada a área mais nobre da baía, devido às características da água e por ser um berçário de peixes (algumas delas ameaçadas de extinção). Ali se localiza a última formação de manguezal do Hemisfério Sul e ecossistemas de preservação permanente, como a mata atlântica e a restinga.
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