O caso da fosfateira de Anitápolis voltou a repercutir com a publicação de um conjunto de documentos pelo WikiLeaks Brasil. Alvo de uma batalha judicial em Santa Catarina, o caso iniciou com uma ação civil pública movida pela ONG Montanha Viva, em junho de 2009. O advogado Eduardo Moreira Lima, assessor jurídico da ONG, esclarece ao Portogente os problemas detectados com a implantação da fosfateira.
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Portogente - O caso da fosfateira de Anitápolis voltou a repercutir.
Eduardo Moreira Lima – Solicitamos à Defensoria Pública da União que apure os danos do empreendimento na saúde pública da população de toda a região, em função das fragilidades apontadas no Eia-Rima, em especial o risco de contaminação do lençol por produtos radioativos e a probabilidade da doença chamada pneumoconiose. A própria Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) reconhece que a empresa não apresentou estudos nesse sentido.
Portogente - De que forma a ONG Montanha Viva pretende conduzir o processo, já que ele está parado?
Os processos não estão parados, apesar de termos obtido, além da liminar, a manutenção dela em mais de 15 outros recursos. O Estado, a Fatma, a União, o município de Anitápolis e as empresas Bunge, Yara e IFC, todos réus no processo, apresentaram seus recursos, negados por unanimidade, mantendo a decisão. A última movimentação foi neste mês, sendo encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após novo recurso da IFC (Bunge/Yara).
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Portogente - A Vale assumiu o controle acionário da IFC. Por que a Bunge e a Yara continuam nominadas no processo?
Quanto à informação da aquisição dos ativos das empresas Bunge e Yara pela Vale, temos de ter em mente três questões: o plano nacional de fertilizantes de interesse explícito do Governo Federal, o novo marco mineral do País e a concentração de mercado de fertilizantes. Do ponto de vista da ação, continuam a figurar como rés as empresas Bunge/Yara e IFC. Tanto que no último recurso protocolado a Vale sequer é citada pelas empresas.
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