Como o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Brasília foi colocado na “cena” do estaleiro da OSX pela própria empresa e pelo órgão ambiental de Santa Catarina (Fatma), PortoGente procurou o órgão federal e entrevistou o biólogo Marcelo Marcelino, diretor de Biodiversidade e Conservação do Instituto. Ele afirmou ao PortoGente que a avaliação será sempre técnica e qualquer mudança se dará com estudos que acrescentem fatos novos aos já avaliados pela equipe de Ricardo Castelli, em Santa Catarina.
* OSX também vai recorrer a Brasília
* Instituto ambiental federal não autoriza instalação de estaleiro em Biguaçu
PortoGente – Como o ICMBio de Brasília avalia a polêmica do licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Santa Catarina?
Marcelo Marcelino - O ICMBIo tem a prerrogativa de autorizar o licenciamento, é sua obrigação legal prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei nº 9.985, de 2000. No seu artigo 36 prevê que casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental necessitam da autorização. Ou seja, deixa muito clara a obrigatoriedade de ser ouvido o órgão federal gestor das unidades de conservação, conforme previsto no seu parágrafo 3º, “quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada...”. Pela instrução normativa 04/09 o empreendedor pode recorrer à instância federal e seu recurso será avaliado tecnicamente, desde que tenha novos elementos, além dos avaliados pela equipe regional do ICMBio. Para que tenha um outro entendimento técnico são necessários fatos novos nos estudos.
PortoGente – Brasília irá manter o parecer da equipe regional do Instituto independente das pressões políticas e econômicas, já que OSX e Fatma afirmam ser o empreendimento de “interesse público nacional”?
Marcelino - Normalmente a avaliação é técnica e, possivelmente, envolvendo também o olhar da equipe local que fez as análises. Não nos pautamos por pressões políticas.
PortoGente - Quais os encaminhamentos que pretendem adotar diante de um eventual recurso da empresa e do órgão ambiental?
Marcelino - Existe uma instrução normativa interna (IN 04/09) que estabelece os âmbitos de autorização de licenciamentos e os ritos e procedimentos. Se o licenciamento se dá no âmbito estadual quem avalia e decide sobre a autorização é a coordenação regional. Casos de âmbito federal são de responsabilidade do Ibama, mas mesmo nessa situação são ouvidas as equipes regionais. Repito que sem a autorização das equipes responsáveis pelas unidades de conservação não há licenciamento. Vamos esperar chegar o recurso e se traz elementos técnicos novos. A avaliação será técnica e para isso serão necessários novos estudos que acrescentem aos já avaliados pela equipe de Ricardo Castelli, em Santa Catarina.
