A questão ambiental tornou-se uma preocupação comum entre as autoridades brasileiras, ainda mais no setor portuário, que vê surgir a cada momento sucessivos projetos de expansão, construção de novos terminais e até mesmo a exploração de áreas inimagináveis há até pouco tempo, como no caso dos portos Brasil e Sul, em São Paulo e Bahia, por exemplo.
E para falar mais sobre o assunto, conversamos com o advogado, especialista em Gestão Ambiental de Empreendimentos Litorâneos pela USP, membro titular do grupo de Coordenação Estadual do Gerenciamento Costeiro, representante do Litoral Norte no Conselho de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) e mestre em Direito Ambiental na UniSantos, Eduardo Hipólito. Veja os melhores trechos do bate-papo abaixo.
PortoGente: Só em São Paulo, três portos anunciaram projetos audaciosos de expansão. O litoral paulista está preparado para tantas mudanças?
Eduardo Hipólito: Bem, eu faço parte do Consema e tudo quanto é pedido de ampliação, construção e dragagem passa pelo órgão onde eu atuo. Ou seja, o porto faz parte de minha rotina e sei bem as peculiaridades da área, até por eu ser de Santos, cidade portuária por excelência. Mas o Litoral Norte, onde fica São Sebastião, saiu na frente de Santos e Peruíbe por já trabalhar com o zoneamento marinho. São Paulo suporta sim três portos, mas eles precisam ser bem organizados e planejados desde o início em harmonia com a natureza. É uma oportunidade fantástica de mudar o quadro atual.
PortoGente: Mas o que seria esse zoneamento marinho?
Hipólito: Seria a classificação do que pode ou não ser feito em área marítima, estudar se um novo terminal em determinada região vai afetar o mar, o ecossistema. Isso é muito importante, mas não explorado o suficiente. E essa questão de zoneamento ecológico ainda vai gerar vários debates em todo o Estado. São Sebastião é zona 5, pode ter seu porto ampliado. Peruíbe, por exemplo, está demarcada como zona 2, sem chance de implantação de um porto da LLX.
PortoGente: E qual a situação de Santos nesse contexto?
Hipólito: A estrutura do porto que já existe é considerada zona 5, enquanto as regiões de expansão, como Barnabé-Bagres, são uma espécie de subzona. Mas tudo isso é papel, na prática a situação é muito complicada. Os meios empresariais e político estão contaminados pela preocupação ambiental, mas não por vontade própria e sim pela agenda mundial apontar para isso. Mas mesmo assim, em vários locais temos o descumprimento disso tudo, sejam portos, indústrias...
PortoGente: Qual sua opinião sobre a expansão do Porto de São Sebastião?
Hipólito: Sinceramente, eu acho que a Companhia Docas de São Sebastião passou um pouco da conta. Eles querem aterrar um mangue, o que vai acabar criando conflitos com os ambientalistas. Há área suficiente para crescer sem agredir a natureza. Resta saber se pensar assim é viável para todos. Respeito, mas não concordo com essa idéia de expansão de São Sebastião.
PortoGente: Quem teria um trabalho exemplar com meio ambiente no Brasil?
Hipólito: É difícil responder a essa pergunta... Mais fácil apontar quem não faz um trabalho harmonioso com a natureza. Historicamente, os portos sempre foram instalados em áreas sensíveis. A questão ambiental nunca foi pauta, mas sem o aumento desenfreado da importação e exportação. Agora, a pauta ambiental volta à discussão, por causa da expansão dos terminais. Aqui, temos exemplo do que não fazer, que é o Porto de Suape, que afetou radicalmente o ecossistema de Pernambuco, instalado como um rolo compressor.
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