Na última semana, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) divulgou uma carta aberta à população elencando os motivos que levaram o órgão a posicionar-se contra o projeto de construção do Porto Brasil em Peruíbe. Em entrevista exclusiva ao PortoGente, a presidente do órgão, Elida Séguin, explica o que mais a deixa intrigada no investimento de Eike Batista, que envolve interesses e muito dinheiro. “A notícia veio à tona acompanhada de um forte esquema promocional acerca de seus benefícios. No entanto, tudo ainda está completamente obscuro”.
Além de presidente do Ibap, Elida Séguin é defensora pública, doutora em Direito Público, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora de cursos de Pós-Graduação e integrante da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Segundo ela, o instituto acredita no desenvolvimento sustentável e “não em desenvolvimentismo irresponsável e a qualquer preço. Não nos interessa a geração de empregos que seja a desfavor da qualidade de vida”.
PortoGente: Por que o Ibap posicionou-se contra o projeto Porto Brasil?
Elida Séguin: Nós nos posicionamos a favor do debate público e do direito de todos à informação. Levamos muito a sério o princípio da precaução. A notícia sobre o projeto veio à tona acompanhada de um forte esquema promocional acerca de seus supostos benefícios. No entanto, tudo ainda está completamente obscuro.
PortoGente: Como a senhora ficou sabendo deste projeto?
Elida Séguin: Temos um grupo de debates sobre Direito Ambiental formado por especialistas, associados ou não, de todo o País. Alguns desses participantes moram na região litorânea de São Paulo e trouxeram o tema à discussão.
PortoGente: Houve quem, dentro do Ibap, defendesse a obra de R$ 5 bilhões em Peruíbe?
Elida Séguin: Desconheço se houve alguém que se manifestou nesse sentido. Ao menos para mim, não chegou nenhuma manifestação nesse sentido. De qualquer forma, temos associados em todo o País e o grupo de debates não é privativo de advogados públicos. É possível que alguém tenha defendido o projeto, em nome do desenvolvimento. O Ibap, porém, acredita no desenvolvimento sustentável e não em desenvolvimentismo irresponsável e a qualquer preço. Volto a afirmar que o ponto principal é a transparência.
PortoGente: A senhora acredita que o Estado e a União liberem esta obra?
Elida Séguin: O Governo do Estado de São Paulo vem investindo muito dinheiro nas últimas décadas, principalmente na regularização fundiária de unidades de proteção integral, como é o caso do Parque Estadual da Serra do Mar e da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Se Peruíbe se tornar uma cidade portuária, todo esse dinheiro terá sido jogado no lixo, pois todos sabem que o impacto ambiental desse tipo de atividade econômica é violento. Ademais, não podemos esquecer que recentemente a Estação Ecológica Juréia-Itatins sofreu uma reestruturação muito significativa. Agora temos novos parques estaduais e reservas de desenvolvimento sustentável formando um mosaico de unidades de conservação. Não acredito que a comunidade permita que todo esse potencial ecoturístico seja destruído em favor da construção de um porto. Atualmente, as pessoas estão mais envolvidas e participativas nas questões ambientais. Se o Estado e a União não forem sensíveis a tudo isso, certamente o Poder Judiciário será.
PortoGente: Há quem alegue que a geração de empregos não pode ser prejudicada por essa pressão de quem é contra o porto. Como lidar com isso?
Elida Séguin: Não nos interessa a geração de empregos que seja a desfavor da qualidade de vida. Há alguns anos, falava-se que os transgênicos acabariam com a fome no mundo. Pois bem, os transgênicos vêm sendo liberados desde o primeiro mês do Governo Lula e a fome não acabou. Vamos então elevar o nível da discussão. Peruíbe não é Santos. Santos tinha a Usina Henry Borden, tinha o pólo petroquímico de Cubatão, tinha a proximidade com São Paulo, tudo isso conjugado fez do Porto de Santos um dos maiores da América Latina. Peruíbe seria uma alternativa para o Porto de Paranaguá. Quem seria o maior beneficiado por isso? O produtor de soja transgênica? O setor agrícola da Bolívia? Além disso, como fazer para a mercadoria ser transportada de Peruíbe para o continente? Temos estradas e ferrovias prontas? Quem vai pagar pela criação dessa infra-estrutura? Peruíbe detém um patrimônio ambiental único no planeta e pode ganhar muito dinheiro com isso. A transformação de partes da Estação Ecológica Juréia-Itatins em Parques e Reservas de Desenvolvimento Sustentável permite a realização de novos projetos ecoturísticos altamente rentáveis. E isso pode significar renda permanente para o município.
PortoGente: E a questão dos índios que habitam o local? Como equacionar este problema?
Elida Séguin: A existência de índios no local não é um problema. Problema é querer construir uma zona portuária em eventual território indígena. Isso a Constituição Federal proíbe expressamente. A pergunta deve ser feita à Funai: existe território indígena no local? Em caso positivo, por que a Funai ainda não os demarcou? Essa omissão, se existente, coloca em risco os direitos dos índios e prejudica o erário. De qualquer forma, caberá ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) equacionar problemas sócio-ambientais que se apresentem, oferecendo alternativas.
PortoGente: O Ibap mantém conversações com outras entidades para encorpar ainda mais o grupo dos contrários ao projeto Porto Brasil?
Elida Séguin: Nós não somos especificamente contra ou a favor deste projeto. Somos contrários a qualquer projeto que possa trazer prejuízo ambiental e que surja de repente, do nada, sem nenhuma discussão com a população envolvida, sem debate no âmbito da Funai, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, da Capitania dos Portos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Advocacia Geral da União, sem debate com a sociedade civil, sem debate com ninguém. Quem tem medo da transparência? Quem tem medo do debate? Se a criação de um porto em Peruíbe gerará empregos sustentáveis, trará desenvolvimento sócio-econômico, contribuirá para a preservação dos ecossistemas ali localizados, beneficiará a proteção da cultura indígena, não causará prejuízo aos cofres públicos estaduais que investiram maciçamente na regularização fundiária das suas unidades de conservação, por que não discutir o projeto?
PortoGente: O Ibap pensa em tomar alguma medida judicial para impedir o surgimento do porto de Eike Batista?
Elida Séguin: Esperamos que as instituições de Advocacia Pública no Estado de São Paulo zelem pelo meio ambiente. Por isso, acho que ainda é cedo para falar em adoção de medidas judiciais.
