A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repousa numa gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desde agosto último. O requerimento para tal já foi lido em plenário e recebeu adesão bem acima do exigido regimentalmente pela Casa, mesmo assim o assunto não ganhou prioridade. Solicitada para investigar uma transação da petrolífera brasileira em solo estadunidense, envolvendo alguns milhões de dólares, a CPI, todavia, pode “engordar” em termos de situações que fogem ao controle da transparência e dos bons costumes econômicos. Longe do que muitos imaginam, esse tipo de situação nebulosa – para se dizer o mínimo – tem sim reflexos diretos no dia a dia da sociedade brasileira.
Se existe um mistério maior do que os sustentam o ibope das novelas brasileiras, como, por exemplo, “quem matou Odete Roitman?”, este está no Porto de Santos, diz respeito a uma dívida bilionária e envolve vários atores, alguns coadjuvantes, outros protagonistas. Estes são o poderoso Grupo Libra, a diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria de Portos (SEP), entre outros.
O texto Eduardo Campos pode fazer de Suape o Porto do Brasil, publicado nesta coluna, em 9 de dezembro último, causou um bom frisson no mundo social digital. Afirmamos que o governador de Pernambuco – hoje na corrida presidencial – pode surpreender positivamente o setor portuário tupiniquim com um novo e arrojado modelo de porto, colocando Suape entre os mais modernos e avançados do mundo, deixando para trás “feras” do setor, como Santos (SP) e Paranaguá (PR), entre os portos públicos. Todavia, as opiniões diferem.
A luz vermelha foi acesa para a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos, no litoral paulista. Tanto que foi formado um grupo interministerial por representantes da Secretaria de Portos (SEP) e dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para reavaliar todo o plano de dragagem cais santista. Para o presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço, isso é uma confissão pública do governo federal de que as obras de dragagem têm deixado muito a desejar, contribuindo não só para a ampliação dos congestionamentos viários como para prejudicar a produtividade do cais.
Governar é estabelecer prioridades, defende o presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço, lembrando episódio acontecido há 225 anos. Naquela época, diz, D. Bernardo José Maria de Lorena e Silveira (1756-1818), capitão-general e governador de São Paulo à época colonial, tomou uma atitude que seria fundamental para abrir literalmente o caminho para o desenvolvimento da capitania. “Determinou que toda carga produzida na capitania primeiro teria de passar pelo Porto de Santos”, observa Lourenço, avaliando que tal medida, na historiografia, passaria a ser conhecida impropriamente como “lei do porto único”.
