Com a demora em concretizar investimentos em oito terminais portuários de São Paulo e Pará, o País deverá perder mais de US$ 66 bilhões (R$ 220 bilhões) em quatro anos, diante da impossibilidade de se exportar mais grãos e celulose. Os cálculos são da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
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Para o presidente da Fiorde Logística Internacional, Milton Lourenço, tudo isso se dá não só em função do esvaziamento dos cofres públicos como pela demora para a obtenção de licenças ambientais. “Só no Tribunal de Contas da União (TCU) os papéis sobre as áreas a serem licitadas ficaram mais de ano e meio sob análise”, diz ele. E completa: “Se se levar em conta que, quando concluídos, os terminais terão capacidade para transportar 23 milhões de toneladas de mercadorias por ano, o que geraria aproximadamente US$ 12 bilhões em receitas, não é difícil imaginar o tamanho do prejuízo.”
Para ele, o principal entrave está na Lei nº 12.815/13, o novo marco regulatório do setor portuário nacional, que modificou regras do setor portuário a pretexto de agilizar investimentos e estimular o mercado de trabalho, mas que só produziu efeitos contrários, ao burocratizar as negociações entre os intervenientes públicos e privados e centralizar as decisões, cujo exemplo mais gritante é a dragagem dos portos brasileiros. “Como se sabe, esses serviços estão praticamente parados por falta de agilidade das companhias docas, hoje reféns da burocracia de Brasília”, critica.
E pede: “Está mais do que na hora de se fazer uma revisão na atual Lei dos Portos.”
