O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, nesta quarta-feira (11/02), a incorporação de ações da América Latina Logística S/A – ALL pela Rumo Logística e Operadora Multimodal S/A. Todavia, as empresas terão de cumprir um conjunto de medidas previsto em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
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Rumo à produtividade logística
A Rumo atua no mercado de serviços de logística multimodal para exportação de açúcar pelo Porto de Santos, oferecendo soluções integradas para captação de carga, transporte, armazenagem e elevação portuária. A empresa faz parte do Grupo Cosan, que opera na produção e distribuição de açúcar e etanol para os mercados interno e externo, entre outras atividades. A ALL detém concessões ferroviárias que se estendem pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A área de abrangência dessas concessões corresponde a aproximadamente 80% do PIB brasileiro e as ferrovias atendem quatro dos principais portos do Brasil, permitindo o escoamento de parcela considerável da produção de várias commodities agrícolas.
Com a operação, o Grupo Cosan passará a ser o maior acionista indireto da ALL. A nova companhia, portanto, além de ser controlada por um importante player que utiliza a ferrovia para transporte de carga própria de açúcar e combustível, deterá o controle de toda a cadeia logística de exportação de granéis vegetais pelo Porto de Santos.
O conselheiro relator Gilvandro Araújo considerou como benéfico o plano de investimentos apresentado pelo comprador. “A melhor opção para o caso é a aplicação de mecanismos que, a um só tempo, resguardem as eficiências resultantes de eventual implementação do plano de investimentos anunciado e, simultaneamente, criem uma estrutura de desestímulo a condutas anticompetitivas pela nova companhia. Sendo assim, as medidas adotadas deverão se estruturar a partir de três lógicas complementares. São elas transparência, garantia de acesso e isonomia”, afirmou o relator.
Remédios concorrenciais
O ACC firmado entre as empresas e o Cade prevê uma série de medidas que visam afastar a adoção de condutas anticompetitivas pela nova companhia. O acordo alcança todos os serviços a serem prestados pelo grupo, que inclui transporte ferroviário, transbordo, armazenagem e elevação portuária.
Para reduzir a possibilidade de fechamento de mercado, a nova companhia deverá garantir aos concorrentes da Rumo o acesso aos seus terminais no Porto de Santos e também oferecer contratos de longo prazo aos usuários da ferrovia que se comprometerem com o volume de transporte de cargas.
Já como mecanismo de desestímulo à discriminação, o ACC estabelece a obrigação de observar parâmetros objetivos para a precificação dos serviços prestados aos concorrentes. As compromissárias devem fixar as variáveis e o peso de cada uma delas, que serão utilizadas no estabelecimento dos preços de seus serviços. Informações obtidas junto ao Cade.
