É assustadora a força que o Grupo Libra tem nos meandros do poder. Não fosse isso ela já teria sido condenada pela Justiça a pagar o que deve ao Porto de Santos, no litoral paulista. O processo só conseguiu avançar e favorável ao porto santista quando tramitava na Justiça. Depois disso a dívida já “passeou” por várias esferas – de jurídicas a governamentais – e nada de solucionar um assunto que até as criancinhas já sabem: uma dívida a ser paga.
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A questão está parada, agora, ou melhor, já quase um ano, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Segundo a assessoria do tribunal, o processo aguarda ser incluído em pauta de julgamento. Quando? Ainda de acordo com a assessoria: “oportunamente”. O que isso significa?
Sabe-se que o Desembargador Federal André Nabarrete, que proferiu decisão sobre a ação nº 0008341-12.2003.4.03.6104, negando os pedidos de nova suspensão dos feitos, ainda não decidiu uma sentença. Vale sempre lembrar que já existe uma decisão de primeira instância favorável à Autoridade Portuária santista.
O que está em jogo é uma dívida real que até agora não foi paga não se sabe por quê.
Diante de tantas questões esquisitas, é necessário perguntar: Qual a opinião do Conselho Nacional de Justiça sobre o caso da dívida da Libra com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)?
