Quinta, 25 Abril 2024

Na terça-feira (28) termina o prazo de adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de acordo com a Medida Provisória 793/2017.

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Os produtores de carne reivindicam atitude da parte do Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para superar a crise financeira no setor.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), emitiu nota onde recorda que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança do Funrural.

Por consequência, "mais de 5 milhões de produtores rurais deixaram de recolher o tributo. Há que se considerar os dois acórdãos do STF que invalidaram mais de 5 milhões de produtores rurais deixaram de recolher o tributo. Há que se considerar os dois acórdãos do STF".

A Abiec diz ainda que enfrenta uma batalha para reconquistar o mercado internacional depois de divulgações irresponsáveis contra a carne nacional e que "o pagamento do Funrural pode comprometer toda a cadeia produtiva, a despeito de seus esforços para reafirmar a excelência de suas práticas e da qualidade do alimento que oferece ao mundo".

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