O programa de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer esteve em pauta no dia 19 de setembro último, na mesa-diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento. Segundo resume seu coordenador, o engenheiro e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), conclusão é de que o pacote em questão representa ataque à engenharia e ameaça a soberania nacional.
Foi dada ênfase à pretensão de desnacionalizar a Eletrobras, proposta sobre a qual a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) já divulgou nota em oposição à privatização. Além dessa companhia, o pacote inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão e mesmo a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.
Gerson Tertuliano, da federação, destacou à reunião a preocupação da entidade com “o desmonte da engenharia nacional”, sua perda de mercado e protagonismo na discussão de questões fundamentais à profissão e à sociedade. Ele lembrou o contrassenso de a Companhia Energética de Goiás (Celg), por exemplo, ter sido vendida a uma empresa estatal italiana (Enel). A companhia foi privatizada em fevereiro de 2017, também sob resistência da federação, do Sindicato dos Engenheiros no Estado e outras entidades de trabalhadores. “Os próprios deputados questionaram: estatal estrangeira pode então?”, completou o diretor.
Como lembrou Lessa, os técnicos não foram ouvidos sobre o tema pelo governo federal, tampouco o Congresso Nacional. “Ninguém nos consultou, o que não é aceitável quando se trata de infraestrutura e desenvolvimento. O PIB não se sustenta sem engenharia”, afirmou Lessa. E foi categórico: “Não podemos entregar setores estratégicos a empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O controle da geração de energia, caso da Eletrobras, deve ficar nas mãos do Estado brasileiro.” Para fazer frente à entrega do patrimônio público, sem critérios e sem discussão com a sociedade, o deputado apontou as duas resoluções do encontro em Brasília: que o Confea se manifeste publicamente a respeito e a realização de uma sessão pública no Plenário do Legislativo que reúna as diversas frentes parlamentares, imprensa, instituições e sociedade “para debater o assunto e exigir um marco regulatório”. “Cobramos uma nota dura do conselho, em repúdio ao sucateamento, perda de conteúdo nacional e privatização sem limites, que representam ataque à soberania do País”, ratificou Tertuliano.
* Com informações da FNE
