As usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), deverão ser leiloadas no próximo dia 27. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu uma liminar que impedia o leilão.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia suspendido o leilão por meio de liminar concedida em ação popular que levanta prejuízos à administração pública decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados.
Defende a ação popular que a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.
A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interpuseram pedido de suspensão da liminar no STJ.
O leilão das hidrelétricas operadas pela Cemig faz parte do pacote de privatizações anunciado em agosto pelo Governo Federal.
