Quinta, 25 Abril 2024

Em entrevista recente a portal de notícias de infraestrutura, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges - ex-governador da Bahia e ex-ministro dos Portos no governo Dilma -, cobrou uma centralidade nas decisões pertinentes às áreas de infraestrutura e logística do País. "Não há uma centralidade na decisão", disse. E descreveu: "Tem o ministério afim, entidades como o PPI, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ainda tem a Casa Civil."

Borges prosseguiu na crítica aos muitos órgãos que estão no setor e que acabam não dando agilidade às decisões: "Tem até o TCU (Tribunal de Contas da União) que faz papel fiscalizador da ANTT e inibe as decisões da agência. A segunda etapa de concessões a ANTT tem condições de autorizar novos investimentos que não gasta um tostão de dinheiro público, assim como a primeira etapa também; mas o TCU decidiu que não pode fazer novos investimentos porque não estava previsto no contrato. Mesmo em estrada que estava morrendo gente."

Tal cenário, avalia ele, fez com que a agência reguladora (ANTT) se trancasse, pois "ninguém quer ser responsabilizado por uma medida que tomou de boa-fé, tentando resolver, e que vem um órgão de controle que diz que agiu errado, teve deficiência no que fez. Aí o melhor é não arriscar. Hoje, a inação, ficar parado, é o melhor para o agente público, mas é muito ruim para o País".

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