Nova taxa para o BNDES

Detalhes: Redação Portogente; 18 de Agosto de 2017 às 00:08

Relatório de Medida Provisória 777, que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será votado na terça-feira (22) por comissão mista do Senado.

A TJLP, atualmente fixada hoje em 7% ao ano, será usada como referência para os contratos do banco a partir de 1° de janeiro de 2018, sendo definida com base na inflação (IPCA) e nos juros pagos pelo governo em um título público (NTN-B, com prazo de resgate de cinco anos).

O relatório mantém a maior parte do texto do governo, que está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro. Houve alteração na fórmula de cálculo da TLP para determinar que ela contabilize a média trimestral dos juros embutidos no NTN-B de cinco anos, e não mais a média mensal. Ou seja, a taxa de um mês incorporará a variação dos três meses anteriores.
A outra mudança foi a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.

Se o relatório da MP for aprovado na terça-feira, o texto poderá entrar na pauta para análise nos plenários da Câmara e do Senado. As MPs têm validade de 120 dias.

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