A austeridade que o governo Temer quer passar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 é quase um "corte na carne", mas do povo brasileiro. A matéria, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no dia 10 de outubro último, congela o investimento público em saúde, educação e assistência social por 20 anos. As opiniões e posições são as mais divergentes possíveis. Os defensores de primeira linha estão concentrados na área empresarial, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de Paulo Skaf à frente; na ponta oposta as vozes vêm , principalmente, dos movimentos sociais organizados ligados aos trabalhadores de saúde e da educação.
O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou. Por outro lado, o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: "Depois vai ter a reforma da Previdência." E ele acredita ainda: "Nós vamos ser aclamados nas ruas."
A discussão não é fácil, mas crucial. O que se espera é que o País continue no século XXI avançando, e não retrocedendo a séculos anteriores.
