O presidente Michel Temer promoveu, no início da noite de terça-feira última (27/09), no Palácio Alvorada, a primeira reunião ministerial do governo, após o impeachment, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada. Na pauta apenas um item: o ajuste fiscal.
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), a votação da PEC 241/16 no Plenário da Câmara está prevista para os dias 10 e 11 de outubro. Antes disso, já na semana que vem, o texto deve ir à votação na comissão especial em que está sendo analisado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) já adiantou que o partido tem dificuldade de apoiar totalmente a PEC do teto de gastos, principalmente quanto aos itens saúde e educação. Ele disse que o presidente Temer colocou os ministros a disposição para tirar dúvidas sobre os pontos da proposta.
Estados
O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que os estados não estão incluídos no ajuste fiscal, porque os governadores têm mecanismos de ajuste por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele assegurou que a PEC 241/16 se restringe à União. Ele acrescentou que não haverá corte na saúde e na educação.
O País vive realmente dias e horas extremamente difíceis. Que os homens e mulheres de bom senso tomem suas ações não pensando em interesses pessoais, mas que o bem-estar do povo brasileiro seja o horizonte de todos.
