Um acordo judicial firmado no final de junho, entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), converteu o valor de R$ 250 mil, provenientes de multa aplicada à Companhia, para realização de capacitação e qualificação a guardas portuários. Os cursos devem beneficiar 170 trabalhadores e serão executados ao longo de 12 meses.
Leia também
Terceirizados x CDP
Guarda portuária não quer ser terceirizada
Homologado pela 12ª Vara do Trabalho de Belém, o acordo é resultante de ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizada pelo MPT em 2015, quando decisão judicial determinou prazo de 60 dias para que a CDP cessasse a utilização de trabalhadores terceirizados nos serviços de vigilância e controle de acesso à área do porto organizado e nomeasse os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de guarda portuário, ainda que classificados fora do número de vagas.
No decorrer do ano passado e início de 2016, a companhia cumpriu a obrigação pleiteada na ação do MPT, nomeando os candidatos aprovados em seu último concurso público, inclusive todos aqueles classificados em cadastro de reserva para o cargo de guarda portuário. Além disso, a CDP cessou também o contrato que matinha com a empresa Vidicon, que prestava serviços de vigilância.
Quanto à necessidade de realização de novo certame para o cargo, o MPT acompanha o levantamento da necessidade de abertura de novas vagas feito pela CDP em conjunto com o sindicato da categoria, cujos resultados devem ser informados à Justiça do Trabalho, no prazo de 60 dias. Sobre os cursos acordados, a Companhia Docas do Pará deve apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado para a sua realização, discriminando carga horária, número de participantes em cada curso, número de turmas e objetivo, sob pena de retorno ao valor originário da execução, em caso de descumprimento.
