O ministro-chefe da Casa Civil do governo interino Michel Temer, Eliseu Padilha, convocou, às pressas, uma reunião com as lideranças dos portuários do País e os empresários do setor para esta terça-feira, 21 de junho, às 14h30, em Brasília. O convite foi assinado e despachado em 16 de junho último. A velocidade da convocação se justifica para evitar mais um dissabor ao governo interino, que praticamente enfrentaria a sua primeira paralisação nacional.
* Leia aqui o convite do ministro Eliseu Padilha
As direções das federações nacional de estivadores, portuários e conferentes (FNE, FNP e Fenccovib) deliberaram, mediante consulta às bases, por uma grande mobilização e paralisação que deveria atingir a movimentação dos portos nacionais no dia 21. A pauta sindical é longa.
Os portuários criticam o desrespeito principalmente por parte dos terminais (TUP e até por terminais arrendados), nas negociações coletivas, da condição legal de integrantes de categoria profissional diferenciada, dos trabalhadores dos portos. Também contestam o descumprimento da exclusividade legal dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para contratação com vínculo empregatício. Eles não aceitam, ainda, a investida de entidades empresariais do setor que buscam a alteração na Lei 12.815, principalmente para estender, ao porto organizado, a mesma liberdade de contratação de mão de obra que foi concedida pela referida leiaos terminais de uso privado (a isonomia legal, como dizem os empresários), e para retirar outros direitos conquistados – como a exclusividade. Na mesma linha crítica, as federações também são contra a privatização das Companhias de Docas e a terceirização do regimento da Guarda Portuária.
O braço de ferro promete ser bom. Nessa disputa, existem duas forças poderosas e distintas. A governamental, cujo DNA é apenas de Eliseu Padilha (PMDB), que já mostrou que não está a passeio e quer cumprir uma agenda econômica que signifique um ambiente confortável e confiável de negócios. Na última semana, inclusive, ele defendeu a extensão da terceirização à atividade-fim e a reforma da Previdência Social. Todavia, notícias de sábado último (19/06), dão conta de que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio dos bens de Padilha e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete na época em que era deputado federal.
A outra força emana do "chão portuário", que também sabe fazer bons movimentos de pressão, todavia só com unidade alcançará o sucesso nas suas reivindicações. E tal unidade é que pode ser o calcanhar de aquiles, no momento, ou seja, pode faltar-lhe.
