Ao finalizar as atividades da Secretaria de Portos (SEP), em 10 de maio último, o então ministro Maurício Muniz apresentou 15 projetos liberados nos últimos dias. Os projetos viabilizam investimentos de R$ 2,616 bilhões para o setor portuário, em dez estados, ao longo dos próximos anos.
Os 15 projetos referem-se a declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão); assinatura de dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$ 411,8 milhões); divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões); uma autorização para novo terminal de uso privado - TUP (R$ 69,7 milhões); três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5 milhões); uma consulta pública para definição de nova poligonal: uma homologação de nova poligonal; e três regularizações de TUP.
Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará (1).
Entre os investimentos, o setor portuário do Paraná vai receber mais R$ 1,5 bilhão nos próximos meses. O caminho foi aberto pelo decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do Terminal de Uso Privado (TUP) Pontal do Paraná, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de maio. Com isso, o novo terminal para movimentação de contêineres poderá ser construído, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.
Na mesma data, a SEP assinou o contrato de arrendamento com o Consórcio LDC Brasil – BSL e com a empresa Fíbria Celulose S/A, vencedores, respectivamente, das áreas STS 04 e STS 07 no leilão de arrendamentos portuários, realizado no dia 9 de dezembro de 2015 na Bovespa. A concessão da terceira área, a STS 36, ainda será oficializada. A empresa vencedora, a Marimex Despachos Ltda, pediu prorrogação do prazo para apresentar a documentação, conforme possibilidade prevista no Edital.
Essas duas empresas vencedoras geraram com seus lances um valor de outorga para o Governo Federal de aproximadamente R$ 416,1 milhões, além de incrementarem as receitas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao longo dos 25 primeiros anos de contrato, em pouco mais de R$ 1 bilhão. Essas companhias também se comprometeram com a realização de investimentos em infraestrutura de R$ 411,8 milhões para desenvolver os terminais de grãos e celulose licitados.
