O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou cinco inquéritos civis públicos para investigar a responsabilidade cível e criminal dos gestores da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc), por diversas irregularidades estruturais, documentais e na administração de portos fluviais do Amazonas geridos pelas duas entidades, diante da existência de indícios de crime e atos de improbidade nas situações relatadas ao MPF.
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As apurações estão embasadas em relatórios de fiscalizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizadas no Porto de Manaus, no Terminal do São Raimundo e em diversos portos do interior do Estado. Um dos inquéritos cita a existência de “severa deficiência na manutenção das estruturas navais, de modo a colocar em risco a vida e a integridade física das pessoas que utilizam esse modal de transporte” e requisita informações da Capitania dos Portos sobre as condições estruturais dos portos do Amazonas, além de solicitar a inclusão do maior número possível de terminais hidroviários na programação de fiscalizações do órgão para este ano.
Em outros dois casos, o MPF instaurou inquéritos civis públicos para apurar a responsabilidade por parte dos administradores da Codomar e da Ahimoc quanto à ausência de inventário de bens dos terminais portuários gerenciados pelas duas entidades e também para averiguar terceirização ilícita de atividades-fim nos terminais portuários sob suas responsabilidades.
Um quinto inquérito civil investiga ainda a ocupação e exploração de áreas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis no porto de São Raimundo, na capital. A situação também foi constatada a partir de fiscalização da Antaq no Porto Organizado de Manaus, sob responsabilidade da Codomar.
Em todos os inquéritos, o MPF local requisitou à Antaq que esclareça se houve adoção de alguma medida por parte das entidades autuadas nas fiscalizações e informe o andamento dos processos abertos no órgão após a constatação das irregularidades.
