Desde que “nasceu” sob a égide do privilégio, Portogente é incansável em mostrar que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) é uma das grandes aberrações políticas dos últimos tempos. Foi um grand finale do ex-ministro Leônidas Cristino, antes de se retirar da Secretaria de Portos (SEP) para se engajar na campanha presidencial do PSB. Com a assinatura de Cristino, a EBP foi criada para a nova lei dos portos (12.587) – ou deveríamos dizer que o novo marco portuário do País foi criado para a EBP?
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Se é isso ou muito mais do que isso, não importa neste momento. O importante é que a empresa já está com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) no seu encalço. Alguns pagamentos relativos a estudos de novos terminais portuários sofreram embargo judicial e os planos que serviram como base para a privatização dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais) também correm riscos de pagamento.
A empresa – criada por oito bancos em parceria com o BNDES – pode ter suspensos reembolsos de R$ 19,14 milhões, considerados "exorbitantes" pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Recordar é evitar privilégios futuros
Em notícia do jornal O Estado de S.Paulo, em novembro último, dava conta que “decisão liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto suspendeu, na terça-feira, 12, os pagamentos à EBP por estudos para a concessão de 159 instalações portuárias sob o argumento de que os recursos, embora desembolsados pelos vencedores das licitações, serão "indubitavelmente públicos", já que "este preço será embutido nas propostas, sem a menor sombra de dúvidas".”
