No momento em que a Petrobras completa 60 anos de vida, o deputado federal Mauricio Quintella, do PR de Alagoas, defende que, para a comemoração ser completa, a companhia deveria ser passada a limpo. O parlamentar é autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, que obteve o número regimental e já foi lida em plenário, para investigar a compra de uma refinaria pela companhia em Passadena, nos Estados Unidos, em 2006. Cinquenta por cento dessa refinaria foi comprada pela Astra Oil em 2005 por US$ 45 milhões. Um ano depois, a empresa comprou esses mesmos 50% por US$360 milhões e em 2008 encerrou essa compra pagando mais US$ 820 milhões, ou seja, totalizando US$ 1,2 bilhão. Negócio que se mostrou logo depois absolutamente ineficaz, um prejuízo para os cofres públicos. Uma compra cheia de problemas, que não passou pelo Conselho de Administração. A refinaria foi colocada este ano pela Petrobras nas vendas de seus ativos e recebeu apenas uma proposta, no valor de 10% daquilo que pagou, US$ 180 milhões.

Em contato com o Portogente na sexta-feira (4/10), por telefone, Quintella defendeu a investigação urgente da compra desses ativos que viraram depois um “presente de grego” nas mãos da petrolífera brasileira. “Um negócio mal feito que causou muito prejuízo”, critica, e completa: “Se houve má fé só uma investigação minuciosa pode esclarecer.”

Foto: Agência Câmara de Notícias
QuintellaQuintella quer passar Petrobras a limpo em CPI na Câmara

Apesar da gravidade do tema, o parlamentar está desesperançoso quando à instalação da comissão ainda este ano porque existem outras aguardando deliberação também, como a da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É a tal “fila” de CPIs alegada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da base aliada do governo Dilma. Hoje tramitam cinco CPIs na Casa, “tudo na frente dela”, lamenta Quintella.

À pergunta se pode ser uma falta de vontade política, o parlamentar responde que “sim”. E explica: “Se já estivessem encerradas as comissões que estão tramitando a mais de um ano e houvesse um entendimento do presidente que a da Petrobras seria, como a da CBF, importante para o País, ela poderia ser instalada sim.” As CPIs que são prorrogadas várias vezes, sem necessidade, acabam impedindo a instalação de comissões realmente importantes.

Aqui ele aponta um conflito entre o regimento interno da Câmara e a Constituição Federal – que no dia 5 de outubro último completou 25 anos de existência. “O regimento limita o número de CPI por conta de estrutura, custo e de pessoal; mas a Constituição diz que ela é um instrumento da minoria que basta cumprir os pré-requisitos da assinatura para que se torne uma CPI. A comissão deve ocorrer quando o problema acontece.”.

 

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