Centrais sindicais, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras entidades sociais, cerraram fileiras contra a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04 na Câmara dos Deputados e pelo seu arquivamento. O movimento ganhou o reforço diferente, e de peso, nos últimos dias, dos artistas de televisão, principalmente da Globo.

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A matéria, caso aprovada conforme o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), estenderá a terceirização às atividades-fim, resultando em precarização das relações do trabalho e perda de direitos históricos. Correm risco até mesmo regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na avaliação do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o projeto, que visa exclusivamente a redução de custos para as empresas, “é uma tragédia”. “O que era exceção pode virar regra, e isso aumentará drasticamente a concentração de renda e diminuirá o fator trabalho na renda nacional”, adverte. Ele observa ainda que o Brasil estaria na contramão do mundo, porque países como Chile, Argentina, México, Portugal, Espanha, Itália e França possuem a terceirização regulamentada e restrita, “porém todos com responsabilidade solidária”, que traz obrigações com respeito às regras trabalhistas à empresa que contrata empregados terceirizados por meio de outras.