Parece um pouco o óbvio, mas o Ministério Público Federal assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta sexta-feira (13/09), com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, para que essas empresas tenham ações inéditas de precaução e prevenção de acidentes.E, ainda, para que façam compensações pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade, entre novembro de 2011 e março de 2012. O preocupante é que o TAC poderá extinguir as duas ações civis públicos contra as companhias depois desse incidente.
Foto: Greenpeace/Gilvan Barreto
Ativistas do Greenpeace derramam óleo na porta da Chevron, no Rio de Janeiro,
para protestar contra o acidente no Campo do Frade, março de 2012.
Os vazamentos ocorreram durante perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve uma fratura no leito do oceano que permitiu a liberação de um volume equivalente a 3,7 mil barris de petróleo no mar.
Em seu relatório final de investigação sobre o acidente, a agência reguladora constatou que a Chevron cometeu erros de projeto e operação. A ANP também considerou que a empresa petrolífera poderia ter evitado o vazamento se seguisse seu próprio manual de procedimentos e a regulamentação da agência.
Com informações da Agência Brasil.
