Foto: Wilson Dias/ABr
Pedro Brito (à esquerda), diretor da Antaq, e o ministro Leônidas
Cristino, no dia 3 de junho, em cerimônia no Palácio do Planalto
O Governo Federal criou comissão mista da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para avaliar e selecionar projetos e estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e operacional de novos terminais portuários.
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De acordo com o texto, o presidente do grupo de trabalho terá diversas atribuições. Entre elas estão: fixar o cronograma de execução das atividades da Comissão Mista; coordenar as reuniões da comissão; promover a articulação da comissão com as demais unidades organizacionais da SEP e da Antaq, no âmbito de suas atribuições; manter sob sua guarda os relatórios e demais documentos elaborados pela comissão.
Competem aos demais membros da comissão: participar das reuniões convocadas pelo presidente, das discussões e dos trabalhos relacionados com as atividades da comissão; cumprir as tarefas distribuídas pelo presidente, respeitando-se o cronograma das atividades; avaliar e selecionar os projetos e/ou estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações; e elaborar proposta de minutas de edital de licitação de concessão de porto organizado e arrendamento de instalações portuárias.
Segundo o diretor interino da agência reguladora, Mário Povia, a comissão analisará estudos, já na perspectiva do novo marco regulatório do setor (12.815/2013) “tendentes a viabilizar a licitação de arrendamento de instalações portuárias, cujos contratos estarão sob a égide do novo marco regulatório para o setor portuário nacional”.
A expectativa é que ainda no mês de julho sejam definidos e designados os membros da Comissão Mista, o que permitirá iniciar os trabalhos.
Com informação da Antaq.
