A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) avalia que a concorrência internacional para a maior compra de trens da história para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – 65 trens, num total de 520 carros – está se dando em condições desiguais. E adverte: “O governo de São Paulo coloca em risco a sobrevivência da indústria metroferroviária nacional.” As consequências disso podem ser a perda de 40 mil empregos (10 mil diretos e 30 mil indiretos), correspondentes a 50% do total da indústria ferroviária, a renúncia fiscal de todo imposto recolhido pelas fabricantes com plantas no Estado e a interrupção da transferência de tecnologia para nosso País.
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Foram duas licitações, todas desastrosas, segundo a entidade. Na primeira, o edital previu o fornecimento dos trens por um preço inexequível. As empresas comprovaram as necessidades de mudança ao governo e, para demonstrar a inviabilidade do preço, somente dois fabricantes nacionais apresentaram proposta. Na segunda tentativa, o governo adotou outra postura: condições iguais para nacionais e estrangeiras. Nada mais desigual, pois, como a Secretaria de Transportes Metropolitanos tem imunidade tributária, as estrangeiras terão a oportunidade, mais uma vez, de colocar seus trens no País com isenção de todos os impostos locais, inclusive o imposto de importação, além de contar com incentivos fiscais em seus países.
Reivindicação
A indústria nacional pleiteia, segundo a Abifer, uma nova licitação com igualdade de condições na concorrência, já que investiu em capacidade instalada no País, física e técnica, já fornece usualmente seus produtos para a própria CPTM e o Metrô, gerando emprego e renda no País, além de contar com expertise local.
Em nota oficial, a Abifer diz que dentro da situação criada, muitas empresas nacionais não tiveram condições de apresentar suas propostas. E pedem: “Espera-se, contudo, que o bom senso do Estado prevaleça e que sejam preservados os empregos dos brasileiros, o incentivo ao crescimento da indústria nacional e a valorização dos bens locais.”
