A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi rejeitada pela Câmara na noite desta segunda.
A apresentação da Emenda nº 4 foi capitaneada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), envolvido nas principais negociações relativas à MP dos Portos. Sem o texto, a possível aprovação da MP não permitirá a renovação de contratos de arrendamento firmados após a Lei 8.630/93 a a autorização a estados e municípios para realizar licitações.
O Palácio do Planalto contou com os votos contra a emenda das siglas PT, PDT, PV, PSOL, PCdoB e PRB, entre outros partidos.
O ex-prefeito da cidade portuária de Santos, deputado Beto Mansur (PP-SP), encaminhou favoravelmente à emenda pelo texto "melhorar o tratamento da questão do polígono do porto organizado" e por ajudar a descentralizar as decisões portuárias. Sobre a renovação de contratos pós-1993, o deputado observou que o fato de limitar a uma renovação é salutar ao mercado.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por sua vez, disse estar contra à emenda aglutinativa pois esse tipo de iniciativa "inutiliza os trabalhos da comissão mista". "A partir do momento em que esse principio for admitido, o Governo poderá usar e não poderá ser criticado". Teixeira celebrou a emenda ter sido rejeitada pela Casa.
Líder do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS) votou conforme o desejo do presidente do partido, Eduardo Campos, que busca o protagonismo do governo pernambucano na gestão do Complexo Portuário de Suape.
O deputado Garotinho voltou à tribuna para dizer que a emenda era imoral, pois se uma empresa tem um contrato de vinte anos prestes a acabar, ganhará mais vinte anos do Governo sem possibilidade de licitação da área.
