A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi a voto nominal durante sessão extraordinária da Câmara que vota a MP dos Portos.
A Emenda nº 4 é capitaneada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), envolvido nas principais negociações relativas à MP dos Portos. A principal mudança proposta diz respeito à possibilidade de renovação de contratos de arrendamento firmados após a Lei 8.630/93 pelo prazo máximo previsto em contrato. O texto ainda possibilita que o Governo Federal autorize estados e municípios a realizar licitações.
