Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12/03), na comissão mista que analisa da Medida Provisória (MP) 595/2012, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirmou que o Brasil tem capacidade de aumentar a qualidade da exportação. E defendeu a importância do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e criticou artigo da MP que reduz o órgão de deliberativo a consultivo, transformando o órgão, segundo ele, numa “rainha da Inglaterra”.
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Já o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) definiu como “burocrata” quem elaborou a medida provisória, porque retoma a centralização da administração portuária, e decisões, nas esferas governamentais de Brasília. “Esse burocrata que fez esta medida provisória deve estar querendo comandar portos daqui de Brasília, do ar condicionado.”
Sérgio Aquino, ex-presidente do CAP do Porto de Santos, disse que a matéria editada pelo governo federal, em dezembro último, vai na contramão da administração portuária em todo o mundo ao centralizar poderes e dispensar a governança corporativa - fatores que, em seu cálculo, podem inibir a modernização dos portos brasileiros.
Outro crítico da centralização das deliberações portuárias em Brasília foi Paulo Fernando Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chaim (ILOS), avaliando, ainda, que as novas regras de licitação impõem aos concessionários responsabilidades acima de seu alcance e criam desequilíbrio quanto aos direitos adquiridos.
* Com informação da Agência Senado.
