Está pedido. O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, está pedindo o fim das obras de instalação do complexo industrial e portuário do Açu, no município de São João da Barra, por degradação ambiental da região. Segundo a ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo ministério, há indícios de que as obras para a construção do porto, no 5º Distrito de São João da Barra, causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano.
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O MPF também colocou como réus no processo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Segundo a ação, os danos ambientais causados pela salinização são evidentes em relação à fauna e à flora, bem como na diminuição da fertilidade do solo, no aumento da erosão e no início de um processo de desertificação da área.
O ministério, segundo a Agência Brasil, pede que as empresas do grupo de Eike Batista sejam condenadas no prazo máximo de 60 dias a fazer um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados.