Nesta segunda-feira (28/01), é o Dia Nacional do Trabalhador Portuário. Reproduzimos, a seguir, trechos de mensagem do presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Educardo Guterra.
“A data faz alusão à abertura dos portos brasileiros para as nações amigas em 1808. Muito antes disso o trabalho portuário já era bastante importante para o crescimento do país, que até então era apenas uma colônia. Duzentos anos depois do fato histórico e de termos, por meio da luta sindical, garantido diversos direitos à categoria, nos vemos desafiados diante da Medida Provisória 595/12 que nos foi imposta.”
A MP 595/2012 também é lembrada no texto do sindicalista:
“Em 1993, apesar das adversidades e dificuldade de diálogo, com muita luta e mobilização, conseguimos inserir na Lei 8.630 garantias de proteção ao trabalhador. 20 anos depois lutamos para conservar esses direitos. Infelizmente, como disse a professora do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje), Míriam Ramoniga, o direito portuário não navega para frente e não poderia navegar se, para atrair investimentos, a legislação relega o contexto social.”
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