O advogado Wiliam Rodrigues falou sobre a decisão da Justiça Federal, no Rio Grande do Sul, de passar a responsabilidade pelo pagamento da pensão por morte de trabalhador em navio no Porto de Porto Alegre para o empregador e o Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre.
* INSS quer passar pensão por morte para Ogmo
Para ele, essa é mais uma das infindas medidas distorcidas adotadas no Brasil para tentar atenuar os rombos e a sangria que a Previdência Social sofre em decorrência de uma máquina inchada, das fraudes, desvios, benefícios por incapacidades fictícias, etc.
“Há décadas assistimos calados à fome desmedida de arrecadação, criação de novas contribuições, redução/extinção dos benefícios, fator previdenciário, revogação de isenções. Resultado: os contribuintes (empregados e empregadores) pagam cada vez mais e os segurados (trabalhadores) recebem cada vez menos”.
Rodrigues entende que, antes de jogar mais este ônus sobre os empregadores, o correto seria buscar, em todas as esferas (Legislativo, Executivo, Judiciário, Procuradoria, Fiscalização) e por todos os meios lícitos, estancar a sangria e punir os criminosos que sugam o dinheiro arrecadado. “Não adianta ficar inventando meios para arrecadar cada vez mais e mais, se o buraco continuar aberto no fundo, vazando”.
