A regionalização da gestão dos portos é um tema que vai e volta. Serve de “bandeira” política de candidatos em tempos de eleição, para logo ser esquecida apurados os votos. Mas para quem quer o assunto é muito sério e importante.
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No 17º Congresso Brasileiro dos Municípios Brasileiros, realizado nos últimos dias 6 e 7, em Santos (SP), o tema veio a baila, e com força. Vozes importantes, como a do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, defenderam a gestão regional dos portos. O ministro dos portos, Pedro Brito, também considerou o “conceito” como importante e passível de avaliação.
O secretário de Assuntos Portuários de Santos e presidente do Conselho da Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Aquino, em rápida entrevista com o nosso repórter Bruno Merlin falou sobre o tema para o PortoGente.
PortoGente – Já estão sendo mantidas conversas entre a Prefeitura, o governo estadual e a SEP a respeito da regionalização? E como deve ser a divisão de poder numa gestão regional?
Sérgio Aquino – Qualquer processo como esse, que comece a se desenvolver na questão de distribuição de poderes, ele esbarra. Porque não é esse o foco que devemos começar a trabalhar. Nós temos que começar a trabalhar divisão de responsabilidades. O prefeito tem dialogado muito com o ministro Pedro Brito e é isso o que está acontecendo. Está havendo um pacto de divisão de responsabilidades, cada um atuando dentro daquilo que é de sua competência e do que é possível ajudar na competência do outro. Aí a questão de exercer as atribuições será um passo seguinte. Temos que ver se a gente acaba com esse negócio de divisão de poderes, porque isso precisa ser uma gestão compartilhada de responsabilidades e de ações práticas.
PortoGente – O prefeito (João Paulo Tavares Papa) disse que esse é o momento de trabalhar com as ferramentas que já existem...
Sérgio Aquino – Essa foi a estratégia definida pelo prefeito Papa, desde que criou a Secretaria de Assuntos Portuários. Uma das primeiras coisas dentro do planejamento estratégico foi essa. A regionalização da administração tem que ser conseqüência e não o objetivo inicial. Porque se você coloca como inicial já começa a discutir poder. Não, você tem que antes se capacitar. Santos foi a primeira cidade do Brasil a defender essa bandeira que hoje é defendida por todas. Os municípios tem que se capacitar para falar de porto, o restante vai ser consequência.
PortoGente – A regionalização pode sair rápido e como?
Sérgio Aquino – Esse modelo é mundial, porém no Brasil com o histórico que temos, precisamos fazer uns ajustes prévios. Quanto vai levar, depende da articulação de todos nós. Tem ajustes que são fundamentais, por exemplo: não dá para pensar em regionalizar sem antes ter instrumentos que garantam a profissionalização dos gestores portuários; sem antes definir um sistema de cruzamento de administrações e parcerias envolvendo a Autoridade Portuária e o CAP. Por exemplo: se a gente defende a regionalização da indicação do presidente do CAP, ele não deve estar conectado diretamente com quem administra o Porto. O importante é que se o porto for administrado pelo Governo Federal, o ideal é que o CAP seja gerido pelo município; se o porto for municipal, o ideal é que o CAP não esteja na mão do município. Esses ajustes prévios são fundamentais para efetuar a regionalização. Outra coisa fundamental é o saneamento das empresas portuárias. Todo porto no mundo gera recursos para o seu investimento, a Codesp também gera. A Codesp gera resultados positivos econômicos por ano na média de 80 a 100 milhões de reais, o problema é o passivo que come tudo isso. Tem que sanear as empresas portuárias da mesma maneira que o governo saneou o sistema enérgico e de comunicação, antes de mudar a modelagem. Não adianta também ficar entregando a administração do porto aos municípios e quando dá um problema ter que ir lá no Governo Federal e falar ‘me dá dinheiro’. São esses ajustes que Santos está defendendo há um bom tempo. Os debates anteriores não se sustentaram porque não resolveram essas questões. Primeiro temos que realizar esses ajustes prévios. Depois pensar na oportunidade de descentralização. Pensar a gente continua pensando, o prefeito já falou, isso continua como bandeira, não se abandonou.
