O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou no último dia 27, por meio do Decreto-Lei 6.550, o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit). O objetivo do Governo Federal ao desenvolver este órgão é “estudar e propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens”. Em outra linguagem, Lula quer fazer a integração entre os modais, um dos temas mais debatidos em seminários e palestras, mas que até hoje não passa de mera ilusão.
O Conit será formado por dez ministros de Estado, das pastas de Transportes, Casa Civil, Defesa, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Cidades, Meio Ambiente e Portos. Uma reunião de pesos-pesados da União, que hoje contaria, respectivamente, com Alfredo Nascimento, Dilma Rousseff, Nelson Jobim, Tarso Genro, Guido Mantega, Miguel Jorge, Paulo Bernardo, Márcio Fortes, Carlos Minc e Pedro Brito.
As reuniões do Conit serão semestrais ou em menor espaço de tempo, se o presidente da República assim achar necessário. O mais interessante é que este novo órgão surge no momento em que as perspectivas de crescimento são mais que animadoras para o País. Mostra-se, dessa forma, que há um interesse do Governo em não permitir que haja uma expansão desenfreada, sem um direcionamento pré-definido.
E, na verdade, o dia-a-dia do transporte brasileiro sempre foi um empecilho para o progresso da nação. País com vocação estritamente rodoviária, o Brasil viu ao longo de sua história os caminhões dominarem as rodovias em detrimento às ferrovias, hidrovias e até mesmo à cabotagem, que poderia levar as mercadorias em navios pelo litoral do Brasil, com baixo custo.
Um dos trechos do Decreto-Lei é enfático neste ponto, ao descrever que deve-se “harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, visando à articulação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos sistemas viários e da regulação dos transportes interestaduais, intermunicipais e urbanos”.
O ministro dos Transportes, que agora é Alfredo Nascimento, será o responsável direto por prestar contas do que foi decidido no Conit ao presidente da República. As atividades dos integrantes do órgão, inclusive dos comitês técnicos que vierem a ser constituídos com pessoas de fora do sistema, serão consideradas como serviço público relevante e não serão remuneradas. As demais contas ficarão com a pasta dos Transportes.
Fica no ar a expectativa do que este Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte poderá acrescentar ao País. PortoGente insiste, desde sua criação, que falta uma política de Estado convincente para o transporte brasileiro. O maior reflexo disso pode ser visto nos portos, sempre abarrotados de indicações políticas e carentes de projetos sérios, que tragam esperança de um futuro melhor ao Brasil. Que realmente algo mude com o Conit.
