Fotos: Amilton Brito/Codesa
Modelo de gestão, privatização, função da Autoridade Portuária. Esses foram os assuntos abordados nesta entrevista com o presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Angelo José de Carvalho Baptista, em recente feira de logística, em São Paulo. Para ele, a função de administrar um porto pode ser privatizada ou terceirizada.
Ele lembra que “quase todos os presidentes das companhias Docas foram recrutados da iniciativa privada para darmos nossa contribuição. Se não fosse para fazer isso, não precisava da gente. Deixava do jeito que estava”.
Angelo Baptista, que é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve a sua vida profissional ligada à iniciativa privada: trabalhou 15 anos para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e, antes de assumir a presidência da Codesa, no dia 25 de setembro de 2007, era diretor da Companhia Ferroviária do Nordeste.
PortoGente – Qual a missão de uma Companhia Docas?
Angelo Baptista - Qual a missão de uma Companhia Docas, de um porto público? É basicamente exercer dois papéis: um, de Autoridade Portuária, e outro, de administradora do porto. Então, para cada uma dessas funções, tem que ter um conjunto de metas, expectativa de resultados diferentes. Uma coisa é administrar o porto, vai fazer o quê? Vai prestar um serviço para a comunidade portuária, para todos os agentes, arrendatários. Por exemplo: cuidar da programação de navios, organizar filas, serviços que está prestando. Essa atividade tem que mensurar qual eficiência está tendo, se está prestando os serviços de maneira adequada. Criar indicadores, por exemplo, para avaliar se a programação de navios está sendo feita de maneira eficiente. Verificar quantas vezes houve pedidos que não foram atendidos, tempo de espera de navio. E outras coisas nessa linha têm que fazer. O outro lado, da Autoridade Portuária, é criar indicadores também, um modelo que permita aferir se está cumprindo bem o seu papel. O que seria isso? Fiscalizar, regular atividade naquilo que diz respeito à Companhia Docas, coisa que a Antaq faz. A questão da segurança é uma atividade típica da Autoridade Portuária. Por exemplo, como está funcionando a implantação do ISPS Code nos portos.
PortoGente - Quando o senhor fala em segurança, fala em segurança do trabalho também?
Angelo Baptista – Também, também. Fiscalização envolvendo, por exemplo, quantidade de acidentes, de quase acidentes, taxa de freqüência desses acidentes, nível de doença ocupacional... é o tipo de coisa que pode estabelecer metas e criar indicadores para isso. Criar indicadores, também, do desempenho da Autoridade Portuária enquanto fomentadora da atividade econômica. Quer dizer, um percentual de áreas do porto que está sendo arrendado ou não, áreas ociosas. Imagina que existe determinada quantidade de áreas para que a Autoridade Portuária extraia delas o melhor resultado, para que possa utilizá-las de forma adequada para a comunidade portuária e os agentes econômicos. Se parte das áreas está ociosa, não está sendo utilizada da melhor maneira, a Autoridade Portuária não está cumprindo bem na plenitude o seu papel.
PortoGente – Buscar o aproveitamento máximo dos recursos que dispõe?
Angelo Baptista - Exatamente. Esse tipo de coisa ainda está em discussão. Eu entendo que tem essas duas linhas de ação, medir o desempenho das docas como Autoridade Portuária, que é indelegável, a outra como administradora do espaço público que é o porto público, em que ela presta uma série de serviços. Manutenção da infra-estrutura terrestre e aquaviária. Esse tipo de coisa tem que ser medido sob essa ótica.
PortoGente – O senhor entende que o porto não deva ser privatizado? Que está bem nas mãos do governo?
Angelo Baptista – Primeiro, o seguinte: Autoridade Portuária é indelegável, é função do Estado. Seja lá quem vá fazer isso, se é docas, se vai dividir com agência reguladora, com ministério... o Estado não pode abrir mão dela. A função de administrar o porto é meio como o síndico de condomínio. Essa função pode ser terceirizada, pode ser privatizada, tem diversos modelos que pode funcionar de maneira eficiente. Esse governo atual aparentemente tomou uma decisão ao excluir as docas de PND (Programa Nacional de Desestatização), decisão de que não quer terceirizar essa atividade. Quer que as companhias docas exerçam ainda um papel de administração, que continuem atuando no apoio à atividade portuária. Com essa decisão, ele (o governo) aponta claramente uma visão estratégica de que ele quer que as companhias docas participem do apoio nas atividades portuárias. A gente vai arrendar todas as áreas, berços, mas algumas coisas ainda serão necessárias no apoio à essa função. Como citei, programação de navios, limpeza, atracação, energia em terra, gestão de meio ambiente. Coisas que alguém tem que fazer. Eu entendo que existem coisas que conceitualmente elas até podem ser privatizadas, outras que não podem. A atuação das companhias docas hoje está muito pautada por uma decisão estratégica do governo federal.
PortoGente - E o senhor avalia essa estratégia correta?
Angelo Baptista – Nesse momento avalio que sim. Porque precisa organizar melhor essa função de administradora do porto, que em alguns portos estava um pouco relegada ao segundo plano. Tem que contratar sindicato dos amarradores para amarrar o navio, ou vai ter que ter gente de casa. Algumas docas têm empregados que fazem essa atividade.
PortoGente – Seria uma decisão estratégica do governo agora para arrumar a casa e depois pensar em privatizar?
Angelo Baptista - Se for isso, pelo menos é uma medida sensata. Se você for vender seu carro, primeiro você vai lavá-lo, vai corrigir uma série de problemas para valorizá-lo. Todo mundo faz isso. O governo não pode depreciar algo que ele tem, que vale muito. A prova disso é a alta lucratividade e o alto volume de negócios dos diversos terminais que foram arrendados nos portos públicos. Se nesses terminais, que são só um pedaço do porto, eles têm um desempenho tão bom, faturamento tão expressivo, é porque a atividade é rentável. Se a atividade é rentável, significa que aquele ativo que está nas mãos do governo é um ativo que tem um potencial de retorno altíssimo. O governo não pode depreciar esse ativo e depois vender.
Caso o governo queira tomar uma decisão desse tipo, privatizar, isso em tese, conceitualmente, não há nada de errado nisso, é melhor que esse governo receba uma casa mais arrumada. Muito mais saudável para o País que esteja mais arrumada. Com relação ao concurso público, por exemplo, é vital para a transição que a gente tenha renovação de quadro, até para, não só atuando na função de administradora do porto, mas até para fazer de forma mais eficaz cumprir seu papel como Autoridade Portuária. Precisamos responder para mais de 20 órgãos e diversos níveis de fiscalização? Dá muito trabalho. Isso não pode automatizar, tem que fazer relatórios, tem que ficar respondendo auditoria, criar procedimentos para cumprir as regras atuais e novas que vão ser criadas. Então, tudo isso demanda recursos humanos. As companhias docas hoje têm mão-de-obra com idade relativamente avançada. Vamos pegar o exemplo do Porto de Vitória: 20% do quadro já estão aposentados. Não é em idade de aposentadoria, é aposentado pelo INSS. Daqui a três anos, mais 20% vão entrar na mesma situação. Quer dizer, daqui a três anos teremos metade da empresa aposentada? Isso não é saudável para empresa nenhuma, em atividade nenhuma. No mínimo tem que oxigenar, mesclar experiência com gente nova, trazendo novas abordagens. Até um time de futebol funciona assim. Uma empresa tem que funcionar desse jeito também. Então, se as companhias docas vão continuar funcionando, operando nessas duas funções, elas precisam ser estruturadas para isso. Aliás, foi por isso que nós saímos da iniciativa privada. Quase todos os presidentes das companhias Docas foram recrutados da iniciativa privada para darmos nossa contribuição. Se não fosse para fazer isso, não precisava da gente. Deixava do jeito que estava.
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