Salários reduzidos pelo fim das horas extras levam trabalhadores portuários do Rio de Janeiro a realizarem ato público na manhã desta terça-feira (15), em frente a Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no Centro do Rio. De acordo com Sérgio Giannetto, presidente do Sindicato dos Portuários fluminense, a indenização foi determinada na Justiça, mas a CDRJ afirma que já pagou a dívida. A prática das horas extras nos portos do Rio, principalmente pela guarda portuária, era realizada há 30 anos.
Além da dívida trabalhista, a CDRJ deve R$ 482 milhões ao Portus, o fundo de pensão da categoria. Em todo o País, as Docas devem cerca de 1 bilhão e 500 milhões de reais, o que coloca em cheque, a situação dos portuários no que se refere a compensações de aposentadorias.
Quanto à indenização das horas extras, Giannetto disse que o cálculo deve ser feito com base na súmula 291, que determina que os valores devem ser pagos com base na média dos últimos 12 meses, multiplicada pelos anos em que o trabalhador fez as horas extraordinárias. “Inicialmente, como a CDRJ disse que mesmo tendo cortado as horas extras só pagaria a indenização quando tivesse disponibilidade financeira o juiz mandou pagar em 24 horas, caso contrário, a empresa pagaria multa de mil reais por dia”.
Ele fala, ainda que, pressionada, a CDRJ acabou fazendo alguns depósitos, mas de valores inferiores aos que os trabalhadores têm direito. “Além disso, excluiu dos cálculos os períodos de licença médica, acidentes de trabalho e outros. Acionada pelo Sindicato, a Justiça convocou a CDRJ a se explicar. A empresa afirmou ter feito os depósitos e liquidado a dívida. Como o Sindicato contestou, o juiz determinou que a entidade de trabalhadores contratasse um perito para refazer os cálculos e que a CDRJ, por sua vez, abrisse suas contas. O perito foi contratado e a empresa criou série de dificuldades e não abriu as contas totalmente”, denuncia Giannetto.
Com o impasse, o Sindicato dos Portuários aguarda, agora, a mediação da Justiça para resolver o problema.
A situação dos portuários do Rio de Janeiro está de mal a pior. Como exemplo, Giannetto citou que um guarda portuário que ganhava R$ 3 mil, quando era obrigado a fazer horas extras (Lei 4860/65), recebe hoje, algo em torno de R$ 400. “Este valor ainda é reduzido por descontos, em folha de pagamento, por empréstimos consignados, que, aliás, só foram concedidos porque a Docas informou a rede bancária que os guardas portuários recebiam R$3 mil por mês. No final das contas, tem trabalhador levando R$ 50 para casa”.
Giannetto não pára com as denúncias. Segundo ele, a Docas do Rio além de cortar as horas extras, mudou a escala de trabalho da guarda portuária. “E mudou contrariando a lei, já que uma portaria do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estabeleceu que escalas só podem ser alteradas através de acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
