“A atuação das Companhias Docas na Administração dos Portos organizados do País não tem atendido às novas exigências impostas pelas transformações observadas no transporte marítimo e pela crescente participação do setor produtivo brasileiro no comércio internacional. Na verdade, preservando vícios do passado, sua atuação tem se caracterizado por problemas de gestão e pela politização da administração portuária, pelo volume de investimento insuficiente para fazer face à rápida expansão do comércio exterior e pela ausência de planejamento”.
A avaliação acima está no documento “Reforma portuária: o que falta fazer”, divulgado nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a entidade empresarial, a solução está simplesmente em passar os portos para as mãos privadas. Caso, segundo argumentação do documento, não se queira perder mais tempo no País.
O documento de quase 70 páginas, porém, não pode exemplificar a administração privatizada com a experiência de outros portos do mundo, principalmente os mais eficientes e eficazes. “Esse modelo foi utilizado somente no Reino Unido e na Nova Zelândia”, explica o documento.
Chamado a comentar o estudo da confederação, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, no jornal “Valor Econômico”, diz: “Todos os grandes portos do mundo são públicos, porque são instrumentos de desenvolvimento”.
A CNI faz a sua lista de deficiências dos portos organizados:
1. Problemas de gestão empresarial;
2. Volume de investimento insuficiente; e
3. Ausência de políticas e planejamento para o sistema portuário
do País.
“Reforma portuária: o que falta fazer” lembra a Agenda Portos, um grupo interministerial da Casa Civil da Presidência da República, composto por representantes dos Ministérios dos Transportes, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Planejamento, criada em 2004. O projeto tinha investimento inicial de R$ 270 milhões e objetivo de levantar aspectos legais, institucionais e operacionais que comprometiam as atividades portuárias e, ao mesmo tempo, propor soluções que deveriam ser implementadas até 2006.
Agenda Portos não cumpriu o que propôs. Passou 2006 e os portos continuaram com os mesmos problemas que hoje o ministro Pedro Brito tenta resolver a partir de 2008. Mas isso não significa que a forma “privatização” é o caminho. Como bem destacou o titular da SEP, no Valor Econômico, “a privatização traz o risco de os portos atenderem alguns grupos e não a sociedade com todas as suas demandas”.
O artigo “Portos brasileiros: novo desafio para a sociedade”, de Raimundo Furtado Kappel, ex-assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, fala da época em que o Porto de Santos esteve nas mãos do grupo de Cândido Graffé e Eduardo Guinle: “A privatização fez o porto de Santos funcionar de maneira satisfatória ao longo de várias décadas. Porém, neste momento o fator econômico da atividade teve simplesmente o caráter liberal e não do desenvolvimento nacional, pois os proprietários ganharam fortunas e não houve a preocupação por parte dos governantes em construir uma política de investimentos, e o País ficou debilitado em relação a atividades portuárias permanentes”.
Os empresários com essa "Reforma portuária: o que falta fazer" mostram que querem os portos privatizados. Pedro Brito deve saber que terá tarefa hercúlea em 2008.
