Representantes do governo federal pediram, na quarta-feira (15/05), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a aprovação do texto original da medida provisória (MP 863/18) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Hoje o limite de capital estrangeiro nas companhias é de 20%.
O texto, que já está na pauta do Plenário e pode ser votado a qualquer momento, é o projeto de lei de conversão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que exige que as empresas interessadas em atuar no País operem pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos (PLV 6/19).
Ao defender o texto original da MP, o secretário-substituto de Aviação Civil, Carlos Eduardo Prado, afirmou que as empresas estrangeiras precisam de atrativos para investir no Brasil. “Quando a empresa chega ela vai procurar rotas mais densas para conhecer o mercado. Na medida em que ela vai conhecendo, ela vai expandindo”, ponderou.
Segundo Prado, a entrada de capital estrangeiro pode impulsionar a concorrência no setor, com a consequente redução nos preços de passagens. Ele ressaltou que a Avianca faliu, levando junto 13% do mercado, e que nenhum grupo novo brasileiro quer comprar. "A gente sabe que empresas estrangeiras ficaram de olho [na Avianca], mas com a insegurança de não ter uma lei aprovada, elas aguardam.”
A MP 863 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 22 de maio, para não perder sua validade.
