Além de impedir fraudes, o vale-pedágio pode ser uma ferramenta importante para planejar rotas e prever custos
O setor de transporte de cargas no Brasil movimenta um volume expressivo de mercadorias, sendo o modal rodoviário responsável por cerca de 64,9% do total de todas as cargas transportadas no país, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte.
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Diante da grande demanda, o setor tem passado por mudanças que ajudam a garantir mais transparência, segurança jurídica e redução de custos indevidos. O vale-pedágio obrigatório é uma das medidas que colaboram diretamente para isso, pois ajuda a coibir fraudes, evita a sonegação fiscal e dá mais previsibilidade aos profissionais envolvidos em toda a cadeia logística.
Criado pela Lei 10.209, de 23 de março de 2001, o vale-pedágio obrigatório estabelece que o pagamento dos pedágios, em viagens rodoviárias de carga, é de total responsabilidade do embarcador, ou seja, de quem contrata o transporte. De acordo com a legislação, o valor destinado ao pedágio não integra o valor do frete nem deve ser tratado como receita operacional ou rendimento tributável. Esta distinção ajuda a garantir que o transportador receba o valor justo por seu serviço, sem precisar arcar com custos extras de pedágio.
Como funciona o vale-pedágio
Antes de iniciar o transporte, o contratante deve disponibilizar ao transportador o valor necessário para cobrir todos os pedágios da rota contratada, considerando as praças de cobrança e a categoria do veículo. O valor deve ser separado e pago por meio de um vale específico, evitando que o caminhoneiro precise desembolsar do próprio bolso durante a viagem.
Com a obrigatoriedade, tornou-se ilegal embutir o custo do pedágio no valor do frete – prática que gerava insegurança para o transportado, aumentava o risco de fraudes fiscais e dificultava o controle financeiro, tanto para transportadoras quanto para embarcadores.
Desde 31 de janeiro de 2025, o sistema do vale-pedágio passou por uma atualização: a introdução obrigatória da TAG eletrônica, que moderniza a forma de cobrança, automatiza a liberação nas praças de pedágio e facilita o monitoramento das rotas. Além disso, o sistema fortalece a fiscalização, o que contribui para reduzir fraudes, como repasses indevidos de custos para motoristas ou o não repasse do valor integral. A mudança também visa dar mais praticidade para os motoristas, já que elimina a necessidade de parar para efetuar pagamentos manuais.
Benefícios para o setor logístico
Além da relação contratual do vale-pedágio obrigatório entre embarcador e transportador, para o setor de logística, ele trouxe avanços positivos que impactam na organização dos custos operacionais e no combate à sonegação fiscal.
Um dos principais ganhos é a maior previsibilidade financeira, já que, com o valor do pedágio separado, transportadoras podem calcular o custo real do frete, evitando surpresas ao longo do percurso.
Outro ponto é a contribuição do vale-pedágio para a formalização de operações. A exigência de emissão de comprovantes e registro de pagamentos reduz brechas para evasão fiscal, fortalece a arrecadação de impostos e estimula práticas mais transparentes entre empresas e caminhoneiros autônomos.
O vale-pedágio também se tornou uma ferramenta estratégica para a gestão de frotas. É possível fazer um controle detalhado de quanto foi gasto em pedágios, o que permite uma gestão financeira mais precisa, ajudando no planejamento de investimentos e na redução de desperdícios. Com o uso da TAG eletrônica, as transportadoras conseguem monitorar rotas, identificar gargalos, planejar paradas e otimizar gastos com combustível.
Boas práticas para a adequação
Mesmo sendo obrigatório há mais de duas décadas, ainda existem empresas que negligenciam a correta implementação do vale-pedágio, o que pode gerar multas, processos judiciais e problemas fiscais. Por isso, algumas boas práticas indispensáveis incluem:
● Mapeamento das rotas: é preciso conhecer exatamente o trajeto e as praças de pedágio envolvidas com antecedência, para que seja feito o cálculo correto do vale.
● TAGs homologadas: com a nova regra, é preciso garantir que todos os veículos estejam equipados com TAGs registradas, para evitar problemas nos postos de cobrança.
● Monitoramento dos créditos: ter um sistema de gestão que permita acompanhar em tempo real o saldo de vales e o uso das frotas ajuda a prevenir fraudes internas e garante transparência.
● Organização dos registros: guarde comprovantes, relatórios e notas fiscais, garantindo respaldo em eventuais fiscalizações ou auditorias.
Para as empresas, adotar boas práticas na gestão do vale-pedágio faz parte de uma logística mais moderna, que valoriza mais a transparência, assegura direitos, oferece previsibilidade aos motoristas e cria um ambiente mais seguro e formalizado para todos os envolvidos.
