Em abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra tomou uma decisão que mudou o futuro dos jogos de azar no país inteiro. Ao baixar o Decreto-Lei 9.215, o chefe do executivo proibiu a exploração da jogatina sob o argumento de que ela levava o ser humano à degradação. Muitos acreditam que Eurico Gaspar Dutra foi influenciado pela sua esposa, Carmela Dutra (conhecida como Dona Santinha pela sua devoção à igreja católica), pelo ministro da Justiça na época, Carlos Luz, e pelo arcebispo dom Jayme Câmara.
Com a medida, foram fechados 71 cassinos, incluindo o icônico Copacabana Palace e o Cassino da Urca, ambos no Rio de Janeiro. Este último foi palco de inúmeras estrelas, como Carmen Miranda, Ary Barroso e a franco-americana Josephine Baker.
Em 2018, 72 anos depois, o governo do presidente Michel Temer finalmente abriu a discussão novamente. O político legalizou as apostas esportivas online e previu que a sua regulamentação fosse assinada em um prazo de dois anos, que poderiam ser prorrogados por mais dois. No final de 2022, esse prazo se esgotou, e o presidente Jair Bolsonaro não assinou o decreto, que já tinha a aprovação da Casa Civil e do Ministério da Economia.
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Lula pode trazer a pauta da legalização
Mesmo que Jair Bolsonaro não tenha assinado o decreto, o novo governo pode fazê-lo. É isso o que conta a revista Veja, que recentemente lançou uma matéria explicando que a pauta da legalização dos jogos de azar entrou no relatório final da equipe de transição de Lula. “É algo com que o governo terá de lidar com certa urgência”, explica Luiz Barretto, ex-ministro do Turismo e coordenador do grupo de trabalho.
Isso inclui não apenas o decreto das apostas esportivas online, como também os projetos de lei que estão em tramitação para trazer de volta os estabelecimentos físicos de jogatina, como cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho. “Essa lista inclui jogo do bicho, bingo, cassinos e apostas online (não só esportivas). O projeto de lei que trata do tema, o 442/91 (isso mesmo, ele é de 1991), foi aprovado na Câmara em fevereiro e espera ser pautado no Senado”, explica a reportagem da Veja.
O PL 442/91 está sendo avaliado desde então pelos senadores, que discordam em pontos como a forma de rateio da arrecadação dos jogos. “O tema é controverso e tem pontos divergentes que exigem negociações, mas acredito que a maioria dos senadores é favorável à legalização. E acho que o novo governo não vai se opor à criação de novas receitas”, diz o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que pode ser o relator do projeto.
Faturamento
Apenas o decreto de 2018 já mostrou o potencial da indústria. Segundo a Veja, “desde a legalização, o faturamento anual do mercado de apostas esportivas saltou de 2 bilhões para 15 bilhões de reais, e as casas do tipo dominaram os principais patrocínios do esporte no país. ”
Essas empresas investiram pesado no país, à espera de uma regulamentação para fixar a sua sede no Brasil com segurança jurídica. Ao trazer o seu negócio para cá, com CNPJ brasileiro, as companhias de jogatina poderiam operar em território nacional oferecendo suporte aos consumidores. Seriam estabelecidos órgãos de regulação da atividade e monitoramento sistematizado das apostas contra problemas comuns na indústria, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, assim como a implementação de programas de jogo responsável.
Durante esses quatro anos, o Brasil também perdeu bastante. Como as transações ocorrem no exterior, as empresas não pagam impostos e os clientes não podem resolver eventuais problemas judiciais em tribunais brasileiros. Com os gastos excessivos planejados pelo novo governo, a arrecadação milionária que esse mercado promete será muito bem-vinda.
